Terms of service

TERMOS DE SERVIÇO

Maria Girassol

Última atualização: [inserir data]

SECÇÃO 1 — VISÃO GERAL

Bem-vindo à loja online Maria Girassol.

Os termos “nós”, “nosso” e “Maria Girassol” referem-se a:

Maria da Conceição Quintino Aleixo
Empresária em Nome Individual
NIF: 188759310
Sede: Rua José Afonso, n9-4esq, 2720-316 Amadora, Portugal
Email: mariagirassol.artes@gmail.com

A loja é alojada na plataforma Shopify, que nos fornece a infraestrutura tecnológica para comercialização online. Todas as vendas são efetuadas diretamente entre o cliente e a Maria Girassol.

Ao aceder ao website e efetuar compras, aceita os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade e Política de Devoluções.

SECÇÃO 2 — ACESSO E UTILIZAÇÃO

Ao utilizar este website declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos ou capacidade jurídica para contratar;
  • Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Utiliza a loja exclusivamente para fins lícitos.

É responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta.

SECÇÃO 3 — PRODUTOS

Os produtos comercializados são maioritariamente artesanais.

Podem existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento decorrentes do processo manual, não constituindo defeito.

As imagens apresentadas são ilustrativas e podem variar conforme o dispositivo utilizado.

A Maria Girassol reserva-se o direito de:

  • Alterar descrições ou preços;
  • Descontinuar produtos;
  • Limitar quantidades disponíveis.

SECÇÃO 4 — ENCOMENDAS

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra.

O contrato considera-se celebrado após:

  1. Confirmação do pagamento;
  2. Envio de email de confirmação.

A Maria Girassol pode recusar encomendas em caso de:

  • Erro técnico;
  • Indícios de fraude;
  • Indisponibilidade do produto.

SECÇÃO 5 — PREÇOS E PAGAMENTO

  • Todos os preços estão indicados em euros (€);
  • Incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável);
  • Custos de envio são indicados antes da conclusão da compra.

Os pagamentos são processados através de entidades externas seguras. A Maria Girassol não armazena dados bancários.

SECÇÃO 6 — ENVIO E TRANSFERÊNCIA DE RISCO

O risco da perda ou dano do bem transfere-se para o consumidor no momento em que este ou terceiro por si indicado (exceto transportadora) adquire a posse física do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Os prazos de entrega são estimativos e dependem da transportadora.

SECÇÃO 7 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, nos termos legais.

As condições e procedimentos encontram-se detalhados na Política de Devoluções, que faz parte integrante destes Termos.

SECÇÃO 8 — GARANTIA LEGAL

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, nos termos legalmente previstos.

SECÇÃO 9 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipo, design, marca “Maria Girassol”) está protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 10 — PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Finalidades do tratamento:

  • Processamento de encomendas
  • Faturação
  • Comunicação com o cliente
  • Cumprimento de obrigações legais

O cliente pode exercer os seus direitos através de:
mariagirassol.artes@gmail.com

Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

SECÇÃO 11 — LIGAÇÕES E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

A Maria Girassol não é responsável pelo conteúdo ou práticas desses websites.

SECÇÃO 12 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, a Maria Girassol não será responsável por danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website.

Nada nos presentes Termos exclui direitos que não possam ser legalmente limitados ao abrigo da lei portuguesa.

SECÇÃO 13 — LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos legais, encontra-se disponível Livro de Reclamações Eletrónico em:

https://www.livroreclamacoes.pt

SECÇÃO 14 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

Lista completa:
https://www.consumidor.gov.pt

SECÇÃO 15 — LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro legalmente previsto na legislação aplicável.

SECÇÃO 16 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Maria Girassol pode atualizar os presentes Termos sempre que necessário.

A versão aplicável é a publicada no momento da utilização ou compra.