Refund policy

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor recebe a encomenda.

Para exercer este direito deverá enviar email para:

📩 mariagirassol.artes@gmail.com

Indicando:

• Nome
• Número da encomenda
• Declaração inequívoca de resolução

2. Devolução dos Artigos

Após comunicação da resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver o artigo para:

Rua José Afonso, n.º 9 – 4.º Esq
2720-316 Amadora
Portugal

O artigo deverá:

• Estar em bom estado de conservação
• Sem sinais de uso excessivo
• Preferencialmente na embalagem original

O consumidor é responsável por eventual depreciação resultante de utilização indevida.

3. Custos de Devolução

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, exceto em caso de:

• Produto defeituoso
• Erro no envio

4. Reembolsos

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, podendo ser retido até receção do artigo ou prova de envio.

Será utilizado o mesmo meio de pagamento da compra inicial, salvo acordo diferente.

5. Exclusões do Direito de Livre Resolução

Nos termos legais, não são suscetíveis de devolução:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda
• Produtos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura
• Cartões de oferta
• Produtos claramente identificados como não elegíveis, nos termos da lei

 

GARANTIA LEGAL

Os produtos estão abrangidos pelo regime legal da garantia de conformidade dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a Maria Girassol para avaliação da situação.