Refund policy

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Maria Girassol

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso de contratos de compra e venda, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão à Maria Girassol através de mariagirassol.artes@gmail.com.

A comunicação deve permitir identificar o cliente e a encomenda e conter uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato. O consumidor pode utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.

2. Devolução dos artigos

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.

Morada para devolução:
Maria Girassol
Rua José Afonso, n.º 9 – 4.º Esq.
2720-316 Amadora
Portugal

O consumidor pode manipular e inspecionar o bem na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação que resulte de uma manipulação que exceda essa verificação.

3. Custos da devolução

Salvo quando a legislação determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Em caso de produto com falta de conformidade ou de erro imputável à Maria Girassol, serão aplicadas as regras legais correspondentes.

4. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Maria Girassol reembolsará os pagamentos recebidos nos termos legalmente aplicáveis, incluindo, quando devido, os custos da entrega normal.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Maria Girassol é informada da decisão de resolução, podendo ser retido nos casos previstos na lei, nomeadamente até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

5. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica às situações previstas na legislação. Entre elas encontram-se os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

A exceção aplica-se apenas quando a encomenda concreta reúna os requisitos legais. Nem toda a alteração ou pedido de atendimento personalizado constitui, por si só, uma exceção ao direito de livre resolução.

Também podem existir outras exceções legalmente previstas, nomeadamente relativas a determinados bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos.

6. Garantia legal de conformidade

Os direitos de garantia legal de conformidade aplicam-se independentemente do direito de livre resolução e não são prejudicados por esta política.

Em caso de falta de conformidade, contacte a Maria Girassol através de mariagirassol.artes@gmail.com para avaliação e aplicação dos direitos legalmente previstos.