Legal notice

Aviso Legal

Maria Girassol

Última atualização: 19/02/2026

 

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade de:

Maria da Conceição Quintino Aleixo
Empresária em Nome Individual

NIF: 188759310
Sede: Rua José Afonso, n9-4esq, 2720-316 Amadora, Portugal
Email: mariagirassol.artes@gmail.com
Telefone: +351 937386699

Doravante designada por “Maria Girassol”.

2. Objeto do Website

O website tem como finalidade a divulgação e comercialização de produtos artesanais da marca Maria Girassol, através de venda à distância.

A utilização do website implica a aceitação das disposições constantes nos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Devoluções.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos
• Imagens
• Fotografias
• Logótipo
• Design gráfico
• Marca “Maria Girassol”

São propriedade exclusiva da Maria Girassol ou utilizados com autorização legítima, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

4. Responsabilidade

A Maria Girassol envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.

No entanto, não garante a inexistência de erros tipográficos, falhas técnicas ou interrupções temporárias.

A Maria Girassol não poderá ser responsabilizada por:

• Danos resultantes da utilização indevida do website;
• Falhas técnicas alheias à sua vontade;
• Atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, serviços de pagamento, etc.).

Nada no presente Aviso Legal exclui direitos legalmente conferidos ao consumidor ao abrigo da legislação portuguesa.

5. Ligações para Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para páginas externas.

A Maria Girassol não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

6. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

7. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, encontra-se disponível Livro de Reclamações Eletrónico através do portal oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

Lista completa disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt

9. Lei Aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido ao foro legalmente competente nos termos da lei em vigor.

 

✅ Este Aviso Legal cumpre:

✔ Lei do Comércio Eletrónico
✔ Decreto-Lei n.º 24/2014
✔ Decreto-Lei n.º 84/2021
✔ RGPD
✔ Livro de Reclamações
✔ Regime de Resolução Alternativa de Litígios