TERMOS E CONDIÇÕES

Maria Girassol

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e as condições aplicáveis às compras efetuadas através da loja online Maria Girassol, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

A navegação no website e a realização de uma encomenda implicam a aceitação destes Termos e Condições, da Política de Privacidade, da Política de Envio e da Política de Devolução e Reembolso.

2. Produtos

A Maria Girassol é uma marca de design de joias artesanais contemporâneas. As peças são selecionadas, criadas e/ou montadas com cuidado, de acordo com a natureza de cada produto.

As informações sobre materiais, medidas, variantes e outras características são apresentadas na respetiva página de produto e constituem a referência aplicável a essa peça.

Por se tratar de produção artesanal, poderão existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento compatíveis com o processo manual e com a natureza dos materiais. Estas variações não constituem, por si só, falta de conformidade.

As imagens procuram representar o produto com a maior fidelidade possível. A visualização pode variar ligeiramente consoante o dispositivo ou as condições de visualização.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e correspondem ao preço aplicável no momento da compra, de acordo com a configuração fiscal da loja.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da compra.

A Maria Girassol pode alterar preços, oferta e disponibilidade. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.

Quando exista uma redução de preço, a comunicação da redução e do respetivo preço anterior será efetuada nos termos da legislação aplicável.

4. Processo de encomenda

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra. A encomenda é considerada confirmada após a confirmação do pagamento e o envio do respetivo email de confirmação, salvo situações em que não possa ser aceite.

A Maria Girassol poderá não aceitar ou cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente, erro técnico relevante, informação incorreta ou incompleta, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto.

Em caso de cancelamento após pagamento, serão efetuados os procedimentos de reembolso legalmente aplicáveis.

5. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra. Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados pela loja.

A Maria Girassol não armazena diretamente os dados bancários ou os dados completos dos cartões de pagamento.

6. Envio e entrega

As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Encomendas efetuadas ao fim de semana ou em feriados são processadas no dia útil seguinte.

Os prazos de entrega após expedição são estimativos e dependem do destino, do serviço de transporte e de eventuais circunstâncias externas.

A informação detalhada sobre métodos, prazos e custos de envio encontra-se na Política de Envio.

O risco de perda ou dano do bem transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem, nos termos legais aplicáveis.

7. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Existem exceções legais a este direito, incluindo determinados bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

As condições, procedimentos e exceções aplicáveis encontram-se detalhados na Política de Devolução e Reembolso.

8. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela Maria Girassol estão abrangidos pelo regime legal de garantia de conformidade aplicável aos bens de consumo.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Para comunicar uma situação de falta de conformidade, contacte mariagirassol.artes@gmail.com.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipo, identidade visual, design e marca Maria Girassol, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia é proibida, salvo quando legalmente permitido.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável. Consulte a Política de Privacidade.

11. Ligações e ferramentas de terceiros

O website pode conter ligações ou utilizar serviços de terceiros. A Maria Girassol não é responsável pelas políticas, conteúdos ou práticas de websites ou serviços que não controla.

12. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível no portal oficial: www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam assistir ao consumidor.

15. Alterações

A Maria Girassol pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável será a publicada no website no momento da utilização ou da compra, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo consumidor.